A carga tributária brasileira sempre foi motivo de debates acalorados, e em Minas Gerais o cenário não é diferente — na verdade, em muitos aspectos, ele se mostra ainda mais desafiador. O estado, que possui uma das economias mais relevantes do país, enfrenta uma estrutura fiscal marcada por alta burocracia, regimes diversos de tributação e constante insegurança jurídica.
Um Sistema Pesado e Fragmentado
Minas Gerais é conhecido por sua forte dependência da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo este que possui diversas particularidades estaduais. Em comparação com outros estados, MG adota regras próprias para substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias, o que torna o cumprimento das normas um verdadeiro labirinto para empresas — especialmente as de pequeno e médio porte.
É comum que uma empresa mineira precise lidar com guias de recolhimento específicas, diferentes prazos de apuração e um emaranhado de códigos fiscais. Soma-se a isso a quantidade excessiva de obrigações acessórias, como SPED Fiscal, DAPI, GIA-ST e Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), que tornam a rotina contábil exaustiva e sujeita a penalidades por simples erros formais.
Reflexos no Ambiente de Negócios
A complexidade tributária impacta diretamente o ambiente de negócios em Minas Gerais. Investidores, especialmente estrangeiros ou de fora da região Sudeste, costumam relutar em se instalar no estado, diante da dificuldade de entender e cumprir corretamente todas as exigências. O excesso de normas, a constante alteração legislativa e o volume de autuações por descumprimento de detalhes técnicos geram um clima de insegurança jurídica que inibe a livre iniciativa.
Além disso, os custos com contabilidade, assessoria jurídica e sistemas de gestão tributária são altos e, muitas vezes, inviáveis para micro e pequenos empreendedores — justamente o segmento que mais gera empregos no estado
Caminhos Possíveis
A tão esperada reforma tributária nacional, em debate desde 2023, pode oferecer um novo horizonte. A promessa de simplificação e unificação de tributos, como a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pode reduzir significativamente as obrigações acessórias e eliminar distorções interestaduais. No entanto, a transição promete ser longa e complexa.
No plano estadual, iniciativas de digitalização e modernização da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vêm sendo implementadas, como a facilitação de emissão de notas fiscais, automatização de cruzamentos de dados e disponibilização de serviços digitais. Ainda assim, a sensação predominante entre os empresários e contadores é de que há muito a ser feito.
Conclusão
Minas Gerais tem potencial para se destacar ainda mais no cenário nacional, mas a complexidade tributária continua sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico. O estado precisa urgentemente de políticas mais claras, regras menos burocráticas e incentivos verdadeiramente eficazes — que não apenas atraiam, mas também mantenham empresas operando com segurança e eficiência.
A simplificação tributária em Minas não é apenas uma questão contábil, mas uma estratégia essencial para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a atração de novos investimentos no coração do Brasil.
